Como configurar a SELIC após o ajuizamento conforme a ADC 58?

Modificado em Qua, 6 Ago na (o) 11:16 AM

Para configurar corretamente a aplicação da SELIC após o ajuizamento conforme a ADC 58, siga as orientações abaixo:

Tela 27 – CORREÇÃO MONETÁRIA

Inclua o índice IPCA-E na fase pré-judicial.
Não é necessário finalizar o índice exatamente na data em que a SELIC passará a ser aplicada;
Não é necessário adicionar uma etapa sem correção;
Também não é necessário inerir a a SELIC manualmente neste momento.

Tela 28 – JUROS

Marque a opção: "Correção e Juros pela SELIC após ajuizamento conforme ADC 58".
Ao selecionar essa opção, o sistema automaticamente substituirá os juros e a correção monetária pela SELIC a partir da data do ajuizamento, conforme estabelecido na ADC 58.
No botão ''i'' de informação você encontrará algumas observações sobre a ADC 58.

Visualização dos Relatórios

Ao clicar em Calcular/Imprimir, selecione os relatórios que deseja visualizar e clique em OK.

No relatório Verbas Rescisórias, será demonstrada a aplicação do índice IPCA-E na fase pré-judicial.
Já no relatório Cálculo dos Juros, será apresentada a aplicação da SELIC, que substitui tanto a correção monetária quanto os juros, normalmente aplicados a partir do ajuizamento.
Para visualizá-los, basta selecionar aqueles que desejar e clicar em OK.

Elaborado por Fernando Razzolini e editado por Marcos Cornelio