Como calcular o Benefício Especial no RPPS

Com a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) na Lei 12.168 de 2012, os servidores que ingressaram no serviço público antes da data de sua implementação mantêm a possibilidade de receber um Benefício Especial.

O Benefício Especial está previsto no §1° do Art. 3° da Lei 12.168 de 2012 e tem por objetivo reconhecer as contribuições realizadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acima do teto do INSS, garantindo uma compensação na transição para o novo regime.

Esse benefício não é uma aposentadoria adicional, mas sim uma forma de equilíbrio atuarial e justiça contributiva. Ele busca assegurar que os servidores não percam o valor já contribuído ao RPPS sobre a parcela da remuneração que excedia o teto do INSS.

No sistema Prévius 3.0+ para calcular o valor do benefício especial, acesse a tela "Dados Iniciais" e marque a opção "Migração para o regime de RPC em" informando a data que o servidor migrou.

Obs.: Para realizar o cálculo benefício especial, é necessário que o seu cálculo já esteja com as informações do servidor, como por exemplo, o tempo de contribuição e as remunerações.

IMPORTANTE! Se a opção "Migração para o regime de RPC em" não estiver disponível em seu cálculo, isso indica que a data de ingresso no serviço público está depois de 03/02/2013. Veja no exemplo abaixo.

Exemplo:

Para os servidores que ingressaram no serviço público a partir dessa data, ou seja, de 04/02/2013 para frente, a migração ao regime RPC é obrigatória (§2° do Art.1° da Lei 12.168/2012).

Por esse motivo, a opção "Migração para o regime de RPC em" fica desativada.

Após marcar a opção "Migração para o regime de RPC em" e digitar a data da migração, clique então em "Gerar Relatórios" e verifique os resultados do seu cálculo.

Exemplo:

O sistema irá exibir o resultado do cálculo do Provento e do cálculo do Benefício Especial em locais separados, disponibilizando o valor total da aposentadoria.

IMPORTANTE! Após clicar em "Gerar Relatórios", você pode se deparar com a seguinte mensagem exibida pelo programa:

Essa mensagem indica que a data de migração digitada na opção "Migração para o regime RPC em" está fora das janelas de migração.

A mensagem também irá exibir as janelas de migração que foram abertas até hoje.


Desse modo, para continuar com o cálculo, é necessário revisar a data digitada na opção "Migração para o regime RPC em" a fim de ficar dentro de um desses períodos.

Clicando em "Confirmar a regra de transição selecionada" será possível emitir um relatório específico do cálculo do Benefício Especial.

Nesse relatório, você poderá verificar quais foram as remunerações envolvidas no cálculo entre outras informações.

Elaborado por Eduardo Liscano e editado por Marcos Cornelio